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CONTRATO PARTICULAR DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE AGENCIAMENTO DE VIAGEM.

Por este instrumento particular, de um lado, como cliente CONTRATADO:

AMIGOS DO BRAZIL Viagens Especiais Eireli, pessoa jurídica de direito privado portadora do CNPJ/MF sob o n.º 20.858.370/0001-71, com sede na Av. Liberdade, n.º 21, sala 1307 Centro, São Paulo (SP), CEP 01503-000, representado neste ato por seu sócio Sr. Paulo Américo Vieira, portador do RG n.º 6.924.350 SSP/SP, doravante denominada AGÊNCIA e do outro o CONTRATANTE, qualificado nos termos como Sr (a)                                                                 CPF no.____/____/____- ___

Cláusula 1.ª – A AGÊNCIA compromete-se a agenciar viagem para o CONTRATANTE, com o objetivo de TURISMO e LASER.

Parágrafo Primeiro – No ano de 2019 haverá viagens com embarque em 06 de Junho e retorno 25 de Junho e outro com embarque 25 Junho e retorno em 17 de Julho e outra com embarque em 04 de Novembro e retorno 30 de Novembro, denominadas Amigos do Brazil no Transiberiano, Projeto Vamos à China e Amigos do Brazil na Tailandia respectivamente.

Parágrafo Segundo – As traduções nos roteiros turísticos serão feita em idioma espanhol ou português, dependendo de disponibilidade de tradutores.

Parágrafo Terceiro – O roteiro turístico ou de estudos poderá sofrer alterações sem prévio aviso para o favorecimento do grupo ou dificuldades locais impostas à AGÊNCIA, sem prejuízo ao CONTRATANTE.

Parágrafo Quarto – A AGÊNCIA fará o parcelamento da parte terrestre. Esta cobrança será efetuada através de boleto bancário e enviado pelo sistema do correio ou em pagamento em moeda (dolar) na chegada ao destino.

Cláusula 2.ª – A viagem será realizada com embarque e retorno pelo aeroporto de Guarulhos (SP). Aqueles passageiros residentes em outros Estados poderão embarcar em sua cidade, desde que atendida por Cia aérea conveniada. O preço do voo doméstico será acrescido ao valor correspondente ao da parte internacional.

Cláusula 3.ª – São obrigações da AGÊNCIA: definir a Cia aérea mais apropriada; obter vistos no passaporte; manter os contatos necessários com organização do turismo; providenciar acomodações e traslados; zelar pelos interesses do grupo e demais contratações.

Cláusula 4.ª – Não são obrigações da AGÊNCIA: liberar bagagens com excesso de peso e produtos apreendidos na alfândega; acompanhar individualmente para compras turísticas; resolver problemas de recusa dos vistos no passaporte, problemas com liberação de crédito, problemas com perda de documentos e dinheiro nos países visitados ou no trajeto, problemas nos quartos de hotéis; mudanças de última hora no bilhete aéreo; gastos com medicações; seguro de vida, passeios extras não contratados; pagamentos de excesso de bagagens e reserva de lugares especiais nos voos.

Cláusula 5.ª – São obrigações do CONTRATANTE cumprir pontualmente os horários marcados os passeios; pagar e honrar os compromissos; respeitar as leis e a cultura local; manter espírito de grupo; não comprar acima dos limites legais permitidos; não exceder nos pesos das bagagens; não levar ou portar armas de qualquer espécie;drogas, e respeitar as normas de hospedagem.

Cláusula 6.ª – A AGÊNCIA solicitará ao CONTRATANTE, com antecedência, os documentos necessários para a obtenção do(s) vistos(s) de acordo com as exigências em vigor de cada país, comprometendo-se o CONTRATANTE fazê-lo dentro do prazo MÁXIMO de até 60 dias antes do embarque.

Parágrafo Único – A recusa no envio dos documentos solicitados conforme caput exime a AGÊNCIA de qualquer responsabilidade e obrigação, ocasionando o cancelamento imediato e automático da viagem contratada, sem direito a restituição de qualquer valor pago pelo CONTRATANTE.

Cláusula 7.ª – O pacote será integral e compreende a parte terrestre e aérea, sendo os valores divididos em parte terrestre e parte aérea.

Parágrafo primeiro – Para o pacote terrestre está incluso a hospedagem em HOTEL em quarto duplo com café da manhã, passeios de turismo; traslados; ticket de entrada nos passeios conforme roteiro fornecido; refeições conforme o roteiro, guia em espanhol ou português.

Parágrafo segundo – Ficara a critério da AGENCIA a organização dos CONTRATANTES em quartos duplos e aos quais não poderão mudar ou alterar sem o consentimento do guia local.

Parágrafo terceiro - As acomodações utilizadas na prestação dos serviços são em regra, de categoria Luxo superior. Qualquer alteração diferenciada deverá ser previamente solicitada. Caso haja modificações das acomodações por parte do CONTRATANTE durante a viagem, este deverá assumir despesas decorrentes, não sendo elas reembolsadas. Os hotéis que são indicados nos circuitos asiáticos poderão ser alterados no destino pelos fornecedores responsáveis de acordo com a quantidade de pessoas participantes da excursão. Não haverá o uso de quarto triplo.

Parágrafo quarto - A critério e disponibilidade dos meios de hospedagem, o apartamento duplo poderá ter camas separadas ou de casal. Caso o CONTRATANTE queira acomodação específica, deverá previamente consultar a existência de cama diferenciada, bem como, o preço pelo serviço exigido.

Parágrafo quinto – A alimentação (almoço e jantar) está incluída no pacote de viagem, conforme roteiro publicado. Os dias não mencionados serão de responsabilidade do viajante.

Cláusula 8.ª – Valores e formas de pagamento do terrestre PROJETO VAMOS A CHINA – - : Valores e formas de pagamento do terrestre: O CONTRATANTE será considerado inscrito na viagem após o pagamento da taxa de inscrição ou primeira parcela. Haverá uma taxa de inscrição de R$ 800,00 não reembolsável em caso de cancelamento da viagem pelo CONTRATANTE. Para o pacote em quarto duplo o valor será de R$ 11780,00 (onze mil setecentos e oitenta  reais) por pessoa. Estes valores para inscrições até 30/06/2018. Após 30/06/2018 o valor em reais será calculado será R$ 12100,00 (doze mil novecentos e cem reais) ou R$ 2000,00 de entrada e saldo de USD 2608 pagos em dolares na chegada a China para inscrições até 30/06/2018 e USD 2708 para inscrições após 30/06/2018.

Cláusula 9.ª – Valores e formas de pagamento do terrestre AMIGOS DO BRAZIL Transiberiano : O CONTRATANTE será considerado inscrito na viagem após o pagamento da taxa de inscrição de R$ 800,00 (oitocentos reais) ou pela primeira parcela. Para o pacote em quarto duplo o valor será conforme roteiro publico. Estes valores obedecem ao cambio de fechamento de 3,8345 Euros (07/08/2017).

Cláusula 10.ª – Valores e formas de pagamento do terrestre AMIGOS DO BRAZIL Tailandia : O CONTRATANTE será considerado inscrito na viagem após o pagamento da taxa de inscrição de R$ 800,00 (oitocentos reais) ou pela primeira parcela. Para o pacote em quarto duplo o valor será de R$ 15480,00 (quinze meil quatrocentos e oitenta reais) por pessoa. Estes valores para inscrições até 30/10/2018. Após 30/10/2017 o valor sera de R$ 15880,00 (quinze mil oitocentos e oitenta reais). Estes valores obedecem ao cambio de fechamento de 3,8345 Euros (07/08/2017).

Parágrafo primeiro - O valor do pacote terrestre poderá ser parcelado de 1 a 10 vezes para  através de boletos bancários mensais, sendo que a ultima parcela devera vencer no Maximo até 15 dias antes do embarque.

Parágrafo segundo – A correção dos valores pagos em reais será calculada pelo valor do euro ou dolar do primeiro dia útil de cada mês. A correção será acumulada para pagamento na ultima parcela e por boleto.

Parágrafo terceiro – Caso o CONTRATANTE prefira ficar em quarto individual (single) este deverá arcar com um acréscimo de R$ 3.420,00 (três mil quatrocentos e vinte reais). Caso haja desentendimento entre companheiros de quarto e um deles queira ficar em quarto individual, essa despesa será divida pelos dois CONTRATANTES, no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) por dia restante para cada um.

Parágrafo quarto – Caso haja pagamento de taxa de inscrição a mesma não será reembolsável por cancelamento do CONTRATANTE.

Clausula 10.ª – O pagamento da parte aérea realizar-se-á em moeda corrente do Brasil, qual seja, Real, correspondente ao valor de US$ 1.490 (mil e quatrocentos e noventa dólares), mais taxa de embarque (preço obtido maio de 2018 para embarque em Guarulhos/SP para o aéreo do Projeto vamos à China e de USD 1690 mais taxas de embarque para o aéreo Amigos do Brazil Transiberiano, e USD 1520 para o Amigos do Brazil na Tailandia. Caso haja algum reajuste pelas cias aéreas, este valor será repassado ao CONTRATANTE), pela Cia Aérea.).

Parágrafo primeiro - Para emissão da passagem aérea o CONTRATANTE devera enviar-nos uma autorização preenchida, assinada e com copia simples do cartão de credito frente e verso, Rg e CPF.

Parágrafo segundo – O pagamento da parte aérea será feito direto à agência de turismo indicada pela AGÊNCIA, sendo o valor contratado pago à vista ou dividido em 3 (três), 5 (cinco) ou 9 (nove)  vezes definido pela cia aérea e no cartão de crédito internacional com saldo para tal financiamento, convertidos em Reais, sem juros ou correção monetária. O bilhete deverá ser emitido no máximo até 60 (sessenta) dias antes do embarque.

Parágrafo segundo – O preço obtido é para passagem de grupo com no mínimo 20 (vinte) passagens emitidas, caso este número seja menor ou alguém venha a desistir, o preço deverá ser reajustado de acordo com a tabela da Cia aérea e ressarcido por cada CONTRATANTE.

Parágrafo terceiro – Antes da emissão, a passagem poderá sofrer reajustes sem prévio aviso conforme normas da ANAC.

Parágrafo quarto – Os valores serão convertidos em unidade de Real no dia do pagamento de acordo com a legislação nacional brasileira.

Parágrafo quinto – Será obrigatória a compra da passagem aérea com nossa AGÊNCIA e, caso o CONTRATANTE queira utilizar milhas ou comprar por conta própria em outra AGÊNCIA ou empresa, deverá arcar com um adicional de R$ 400,00 (quatrocentos reais) no valor do pacote terrestre.

Parágrafo sexto – Os assentos são determinados previamente e automaticamente pela Cia aérea. Contudo podem ser alterados na hora do check in no aeroporto ou pelo site e de acordo com disponibilidades da Cia Aérea.

Cláusula 11.ª – O CONTRATANTE poderá cancelar a viagem até o prazo de sete dias da contratação, devendo o pedido de desistência ser realizado por escrito, o qual será efetivado pela AGÊNCIA no prazo de 48 (quarenta e oito) horas após o recebimento do pedido e com ressarcimento total do valor(es) pago(s), somente quando a contratação ocorrer fora do estabelecimento comercial, por telefone, eletrônico (internet, site) ou a domicílio (artigo 49, do CDC).

Parágrafo primeiro – Na hipótese do CONTRATANTE desistente ter pagado a integralidade ou parte dos valores conforme disposto na cláusula 8.ª, a devolução ocorrerá conforme o percentual previsto na tabela abaixo:

 

Período de realização da desistência

Percentual a ser devolvido

Do 150º. dia até  91º.dia antes da data do embarque

85%

Do 90.º  dia até 71º.  dia  antes da data do embarque

75%

Do 70.º dia até o 61.º dia antes da data do embarque

50%

Do 60.º dia até o 31.º dia antes da data do embarque

35%

Do 30.º dia até o 21.º dia antes da data do embarque

25%

Do 20.º dia antes da data do embarque até o embarque

ou em caso de no-show.

0%

 

Parágrafo segundo – Em caso de desistência da viagem quando o programa terrestre turístico já tiver sido iniciado, não haverá devolução de nenhum valor pago.

Parágrafo terceiro – Caso o bilhete aéreo já tenha sido emitido, é de responsabilidade da Cia aérea os acertos que couberem.

Cláusula 11.ª – No caso de inadimplência contratual por parte do CONTRATANTE, a AGÊNCIA terá direito de suspender as suas obrigações contratuais até que se cesse a respectiva inadimplência.

Cláusula 12.ª – Para os valores cobrados em dólar ou Euro, referente à parte terrestre, será usado como base a cotação do dia disponibilizada no site https://www.agorainvest.com.br/cotacoes/default.asp, ou, na falta deste, outro similar oficial; e, para a parte aérea, conforme disponibilizado pelo site do Banco Central do Brasil – www.bcb.gov.br.

Cláusula 13.ª – O CONTRATANTE concorda em ceder fotos ou imagens para divulgação nos sites, propagandas ou folders da AGÊNCIA, sempre respeitando a ética.

Clausula 14ª. – Vacinas – Alguns países exigem certificado de vacinação contra algumas doenças (como, por exemplo, febre amarela). É importante verificar quais são as exigências estabelecidas para o destino contratado com a máxima antecedência da data do embarque e portar este certificado.

Clausula 15ª. - Taxas governamentais e Locais – Existem países que cobram taxas governamentais que não podem ser recolhidas no Brasil e sim pelo CONTRATANTE quando deixam o pais. Em adição, há hotéis que cobram diariamente dos hospedes outras taxas locais, como taxa de turismo, resort. Estas taxas correrão por conta do CONTRATANTE, e não sendo despesas reembolsáveis.

Clausula 16ª. - ASSISTÊNCIA E SEGURO DE VIAGEM. Esse serviço é opcional para destinos internacionais e marítimos, contudo o CONTRATANTE deve obter esse tipo de serviço em se tratando de destinos europeus em razão do Tratado de Schengen. Caberá ao CONTRATANTE identificar e adquirir assistência e seguro de viagem com a cobertura mais adequada às suas necessidades. No caso do CONTRATANTE não ingressar em países europeus ou ser deportado em razão da ausência de seguro de viagem, a AGENCIA não indenizará o CONTRATANTE de eventuais despesas que possam surgir, tais como, taxas, transporte aéreo, entre outros.

Clausula 17ª. - Fica o CONTRATANTE ciente de que os serviços ora contratados são meramente de intermediação de serviços de turismo executados por terceiros fornecedores (transportadoras aéreas, marítimas e rodoviárias, receptivos, hotéis, restaurantes, locadora de veículos, etc.) razão pela qual tais fornecedores poderão exigir do CONTRATANTE a aplicação de eventuais penalidades adicionais às elencadas no presente contrato.

Clausula 18ª. - Quando a intermediação dos serviços adquiridos depender de um número mínimo de participantes e, não sendo esse número atingido, a viagem pode ser cancelada ou modificada, sendo o CONTRATANTE comunicado com antecedência das eventuais alterações que houver.

Clausula 19ª. - Em caso de ameaça de ocorrência de fenômenos naturais, (terremotos, inundações, ciclones, furacões, etc.) ou levantes sociais (protestos públicos, revoluções, atos terroristas, etc.) com possíveis riscos aos participantes, situação de calamidade pública, perturbação da ordem, acidentes ou greves prejudiciais aos serviços contratados, a viagem pode ser cancelada ou parte dela, antes do início, ou em qualquer etapa, sendo devida a restituição ao CONTRATANTE dos valores correspondentes aos serviços não utilizados, podendo haver retenção das taxas de serviços.

Clausula 20ª. - BAGAGEM. A bagagem e demais itens pessoais do CONTRATANTE não são objetos desse contrato, sendo que estes viajam por sua própria conta e risco, não se responsabilizando a AGENCIA pela perda, furto, roubo, extravio ou danos que as bagagens possam sofrer durante a viagem, por qualquer causa, incluindo sua manipulação em traslados quando este serviço existir. Na hipótese de eventuais danos ou extravios, o CONTRATANTE deverá apresentar, no ato do sinistro, reclamação ao meio de transporte responsável. Documentos com ou sem valor, joias, pedras preciosas, dinheiro, máquinas fotográficas, filmadoras, objetos frágeis, entre outros, devem ser transportados em bagagem de mão, sob vigilância direta do CONTRATANTE.

Parágrafo um - LIMITES DE BAGAGEM. Em toda e qualquer viagem, por quaisquer dos diferentes meios de transporte, o CONTRATANTE terá direito a transportar um volume limitado, especificado pela transportadora, além da bagagem de mão. Em geral, as transportadoras nos voos nacionais, permitem ao passageiro o transporte de bagagem com peso até 20 quilos e, nos voos internacionais, permitem o transporte de bagagem com peso em torno de 23 quilos. Em se tratando de cruzeiros marítimos o limite permitido é de duas malas por passageiro, sem limite de peso. O CONTRATANTE deverá consultar previamente a AGÊNCIA sobre os volumes de peso que poderá transportar. Caso exceda os limites estabelecidos pelo prestador de serviço, deverá pagar as sobretaxas cobradas pelas transportadoras.

Cláusula 21.ª – Assim, por estarem de comum acordo, elegendo o foro desta Comarca de Campinas (SP) para solução de eventuais pendências oriundas deste contrato, assinam o presente instrumento contratual de duas laudas, em duas vias de igual teor, para que surta seus efeitos legais.

Campinas (SP), 08 de Agosto de 2017.

 

 

 

 

AMIGOS DO BRAZIL Viagens Especiais

 

 

 

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CONCORDO COM AS CLÁUSULAS DO CONTRATO

 

 

 

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Assinatura do contratante

Li e concordo com o contrato.